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· Perguntas Frequentes

1 - Qual o horário de funcionamento?

R.: De segunda á sexta das 08h às 18h.

2 - Preciso agendar?

R.: Não é necessário agendamento, com exceção de retorno ao trabalho que somente é realizado com agendamento prévio de 05 dias úteis.

3 - O que preciso levar para fazer o exame?

R.: É necessário a apresentação do documento de identificação com foto, juntamente com uma guia de encaminhamento que a empresa preencherá e enviará via email para BMF ou fornecerá aos seus funcionários para a realização do exame.

4 - Acabei de fazer um exame admissional ou um exame periódico recentemente, preciso fazer o exame de mudança de função?

R.: Será necessário realizar o exame ocupacional de mudança de função se houver mudança na exposição dos riscos ambientais, ou seja, se os riscos forem diferentes em relação a função anterior.

5 - Qual a validade do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e exames complementares?

R.: Os exames complementares são válidos para o primeiro atendimento com o médico por 90 dias, já o ASO liberado tem validade de 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4 e 120 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 em caso de demissão do funcionário. Porém o ASO deve ser renovado anualmente assim como os exames complementares descritos no PCMSO de sua empresa.

6 - Qual a importância dos exames periódicos?

R.: Serve para salvaguardar a saúde e a segurança no trabalho tanto do examinado quanto de seus companheiros de serviço, para verificar se o trabalhador está apto para permanecer trabalhando na ocupação habitual, para verificar a presença de qualquer anormalidade, para verificar as alterações da capacidade laborativa decorrentes de envelhecimento e para verificar o ajustamento somato-psiquico do trabalhador a sua função, além de ser exigido através da legislação que contempla a NR7.

7 – Quando deve ser realizado o exame de retorno ao trabalho?

R.: Retorno ao trabalho deve ser realizado no 1º dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou de acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto, conforme a NR 7 no item 7.4.3.3 da portaria nº 3214/78.

8 – Para que serve e quem deve fazer PPRA e PCMSO? Qual a sua validade?

R.: PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, no qual estabelece uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos do ambiente de trabalho e o PCMSO é a sigla de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tendo por objetivo promover e preservar a saúde de seus trabalhadores, também abrange a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo ambos documentos obrigatórios a todas pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT, podendo a empresa ser multada pelo fiscal do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho caso não cumpram a legislação..

Ambos documentos tem a validade de um ano, devendo ser renovados anualmente.

9 – O que significa a sigla PPP? O mesmo é obrigatório?

R.: PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010, sendo obrigatório para todos os empregadores, bem como sua entrega ao trabalhador na ocasião da rescisão do contrato de trabalho. O formulário deve ser assinado pelo representante legal da empresa com a indicação dos responsáveis técnicos pelo PCMSO e LTCAT.

10 – Devem formar CIPA todos os estabelecimentos que admitam trabalhadores como empregados?

R.: Sim. A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora Nº 05 do Ministério do Trabalho. Redação dada pela Portaria n° 8, de 23-02-1999. Retificação em 12-07-1999. A CIPA é obrigatória, mesmo quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I. Neste caso, a empresa designará um responsável ('representante1') pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora Nº 05. A CIPA (ou o 'representante' ), colaborará no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA.